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Informação legal

Política de privacidade

Só a versão em português tem valor legal; as traduções são para conveniência do utilizador.

No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, incluindo Portugal.

Esta política de privacidade descreve as práticas da CMTOUR em relação a informações e dados pessoais que permitem identificar indivíduos (“Dados Pessoais”). Esta política de privacidade aplica-se a este Web Site, mensagens de email e de texto e contas de redes sociais (as “Plataformas”). Ao utilizar as Plataformas, concorda com os termos desta política.

Categorias de dados pessoais recolhidos

O novo Regulamento Geral de Proteção de Dados estabelece uma definição mais abrangente do conceito de dado pessoal. Um dado pessoal é qualquer informação, independentemente da sua natureza e do suporte em que se apresente, capaz de identificar uma pessoa. São exemplos de categorias de dados pessoais tratados pela CMTOUR:

Responsáveis pelo tratamento dos seus dados pessoais

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a CMTOUR, com sede na Rua Passos Manuel, nº 69, 4000-381 Porto.

Finalidade para tratamento dos seus dados pessoais

A CMTOUR garante que os seus dados pessoais são tratados apenas para as finalidades que lhe foram comunicadas, não sendo usados para qualquer outra finalidade. Assim, tratamos os seus dados pessoais para garantir a qualidade do serviço que lhe prestamos e para podermos responder melhor às suas necessidades. Alguns exemplos de finalidades para as quais podemos usar os seus dados são (lista não exaustiva):

Base para tratamento dos seus dados pessoais

O seu consentimento expresso: seja por escrito, ou oralmente, por exemplo, para efeitos de marketing direto, para que receba emails ou mensagens SMS, por parte da CMTOUR.

Situação para uso dos seus dados pessoais

Na CMTOUR procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais mediante o seu consentimento, quando faz uma compra, quando contrata um serviço ou quando utiliza o nosso site. Este tratamento pode ser feito oralmente, por escrito ou através do nosso site.

Apoio ao cliente: Se escolher contactar os nossos serviços de apoio ao cliente, nós iremos coletar quaisquer perguntas, reclamações ou outras informações que possa enviar à nossa equipa de apoio.

Dados promocionais: Se escolher participar de algum sorteio, concurso ou uma campanha similar, nós iremos coletar quaisquer informações que fornecer em relação a tal atividade, tais como fotos, imagens, legendas ou outros conteúdos, em conformidade com os termos fornecidos naquele momento.

Quando nos fornece dados pessoais, está a informar-nos que eles são verdadeiros, atuais, completos e corretos. Está também a informar-nos que está autorizado a cedê-los.

Como recolhemos os seus dados pessoais

Quanto tempo conservamos os seus dados pessoais

A CMTOUR retém os seus dados pessoais apenas pelo período de tempo estritamente necessário para executar a finalidade para a qual os recolheu ou, consoante o caso, até que exerça o seu direito de oposição ou direito de apagamento. Decorrido esse período de conservação, a CMTOUR elimina os seus dados pessoais.

A quem transmitimos os seus dados pessoais

Sempre que necessário a CMTOUR poderá transmitir os seus dados pessoais a terceiros – empresas parceiras da CMTOUR, por exemplo, empresas transporte – apenas e exclusivamente para efeitos de execução de um serviço que contratou, como a deslocação de um sitio até ao local do serviço. Os seus dados pessoais podem também ser comunicados, no cumprimento da lei, a entidades do Estado, como a Autoridade Tributária.

Para o site e as reservas funcionarem, usamos prestadores de serviços que tratam dados apenas por nossa conta e segundo as nossas instruções: Stripe (pagamentos com cartão e outros meios), Supabase (servidor e base de dados das reservas), Cloudflare (alojamento do site), Resend (envio dos emails de confirmação) e Moloni (faturação). Alguns destes prestadores podem tratar dados fora da União Europeia; nesse caso, fazem-no com as garantias previstas no RGPD, como as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os dados de cartão são introduzidos diretamente na página segura da Stripe e não ficam guardados pela CMTOUR.

Os seus direitos de proteção de dados pessoais e como exercê-los

Pode exercer estes direitos por escrito, por email para [email protected] ou por carta para a morada acima. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.